Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 1149, de 1 de abril de 2022

Lei nº 1149/2022

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04/04/2022 11:49 SEI/ABC - 0027742880 - Lei Complementar

Altera Anexos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.

Fica alterado o quadro de Cargos de Direção Superior - CDSs da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2.

Fica alterado o quadro de Funções Gratificadas - FGs da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo III da Lei Complementar n° 965, de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 3.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de abril de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO I

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC

Cargo Quantidade Símbolo Superintendente 1 CDS-16 Diretor Técnico 1 CDS-14 Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-13 Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-13 Coordenador de Infraestrutura e Serviços 1 CDS-13 Coordenador de Gestão Estratégica 1 CDS-13 Coordenador de Análise e Gestão de Dados 1 CDS-13 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27777052&in... 1/3 04/04/2022 11:49 SEI/ABC - 0027742880 - Lei Complementar

Coordenador de Segurança da Informação 1 CDS-13 Gerente de Desenvolvimento 1 1 CDS-12 Gerente de Desenvolvimento 2 1 CDS-12 Gerente de Desenvolvimento 3 1 CDS-12 Gerente de Desenvolvimento 4 1 CDS-12 Gerente de Data Center 1 CDS-12 Assessor XII 4 CDS-12 Gerente de Desenvolvimento 5 1 CDS-11 Gerente de Desenvolvimento 6 1 CDS-11 Gerente de Desenvolvimento 7 1 CDS-11 Gerente de Compras 1 CDS-11 Assessor XI 19 CDS-11 Gerente da Infovia 1 CDS-10 Assessor X 10 CDS-10 Gerente do Voip 1 CDS-09 Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-09 Gerente de Patrimônio 1 CDS-09 Controlador Interno 1 CDS-09 Assessor IX 16 CDS-09 Gerente de Suporte e Conectividade 1 CDS-08 Assessor VIII 18 CDS-08 Gerente de Gestão de Serviços 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Central de Atendimento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Service Desk 1 CDS-08 Assessor VII 5 CDS-07 Gerente Administrativo 1 CDS-07 Chefe de Núcleo de Operações 1 CDS-07 Assessor VI 30 CDS-06 TOTAL 130

"(NR) ANEXO II

"ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC

Cargo Quant. Símbolo Assessor X 2 FG-10 Assessor VII 8 FG-7 TOTAL 10

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2022, às 21:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027742880 e o código CRC BEA22474. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27777052&in... 2/3 04/04/2022 11:49 SEI/ABC - 0027742880 - Lei Complementar

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0070.455625/2021-14 SEI nº 0027742880

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27777052&in... 3/3

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