Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 904, de 15 de agosto de 2018
Lei nº 904/2018
RONDONIA 1981
Autor Cesa Diretora D.O. n° 136 de 15/08/2018 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO Nº 904, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. Aprova o Relatório dos procedimentos de renegociação da dívida do Estado de Rondônia perante a União, firmados em conformidade aos aditivos de rerratificação ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas nº 003/98/STN/COAFI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1º do artigo 14, do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o Relatório dos procedimentos de renegociação da dívida do Estado de Rondônia perante a União, firmados em conformidade aos aditivos de rerratificação ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas nº 003/98/STN/COAFI.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 15 de agosto de 2018. Deputado sE/CARVALHO - ALE/RO Major Amarante 390 Arigolândia Porto Velho|RO. Cep.: 76.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br DEPUTADOS ESTADUAIS Unidos com o Povo Assembleia Legislativa de Rondônia