Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 802, de 6 de abril de 2018
Lei nº 802/2018
RONDONIA Autor Cesa Diretora
D. O. n° 058 de 06/04/2018 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO N° 802, DE 6 DE ABRIL DE 2018 Aprova candidato sabatinado para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos regimentais, decreta:
Art. 1.
Fica aprovado, em cumprimento aos termos do artigo 9º da Lei nº 3.784, de 5 de abril de 2016, combinado com inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, a candidata Maria Sonia Dantas Coelho Alves, para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura - MEPCT/RO.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de abril de 2018. Deputado MAURÃO DE CARVALHO Presidente ALE/RO Major Amarante 390 Arigolândia Porto Velho|RO. Cep.: 76.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br DEPUTADOS ESTADUAIS Unidos com o Povo Assembleia Legislativa de Rondônia