Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 760, de 25 de outubro de 2017

Lei nº 760/2017

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Concede a Medalha do Mérito Legislativo in memoriam ao Dr. Juiz Federal Herculano Martins Nacif.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA, nos termos do inciso' IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno e do Decreto Legislativo n° 591, de 20 de maio de 2015, alterado pelos Decretos Legislativos n? 627, de 30 de março de 2016 e 647, de 24 de agosto de 2016, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo in memoriam ao Dr. Juiz Federal HERCULANO MARTINS NACIF, da 5° Vara Ambiental e Agrária do Município de Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Art. 2.

Fica revogado o Decreto Legislativo n° 581, de 10 de oútubro de 2014.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATI í\, 23 de out ro de 2017.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

DE "liDO.·' .STIIDU.'S Unidos com'o Povo Assembleia Legis/afilla de Rondônia

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