Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 76
Lei nº 76/1992
Aprova o nome do Senhor Odemir Cordeiro Miranda para o cargo de Administrador do Município de Vale do Paraíso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso XXIV, alínea “b” do Art. 29 combinado com o inciso V do Art. 37 da Constituição do Estado, e eu, Silvernani Santos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor Odemir Cordeiro Miranda para o cargo de administrador do Município de Vale do Paraíso.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
ASSEMBLÉIA LEGISLSTIVA, 07 de abril de 1992.
Deputado Silvernani Santos
Presidente