Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 709, de 17 de agosto de 2017
Lei nº 709/2017
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Aprova candidato sabatinado para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura .
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos regimentais, decreta:
Art. 1.
Fica aprovado, em cumprimento aos termos do artigo 9° da Lei n" 3.784/2016, combinado com inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, a candidata Ana Valeska Duarte, para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura - MEPCT/RO.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Dep tado MAU RÃ
Presidente
Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br
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com Legis/atíva
o Povo de RondônJa