Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 705, de 14 de junho de 2017
Lei nº 705/2017
Assembleia Legislativa do Estad~ de'Rondônia
DECRETO LEGISLATIVO N° 705, DE 14 DE JUNHO DE 2~17.
Homologa a Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Departamento Autônomo de Pando - Bolívia.
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica homologado em todos os seus termos a Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Governo do Departamento Autônomo de Pando - Bolívia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 14 de junho de 2017.
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