Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 689, de 15 de março de 2017
Lei nº 689/2017
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Homologa a Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Departamento Autônomo de Pando - Bolívia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica homologado em todos os seus termos a Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Governo do Departamento Autônomo de Pando - Bolívia.
~.,- .r-'~
Art. 2.
Este Decreto Legisletívo entra em vigor na data de sua publicação .
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ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 15 de março de 2017.
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