Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 648, de 24 de agosto de 2016
Lei nº 648/2016
1943 1981 RONDONIA | Autor Mesa Diretora 25 108 102016 0.0.1143 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Homologa o Termo de Compromisso da Mesa de Negociação Política da Irmandade Rondônia - Beni.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica homologado o Termo de Compromisso da Mesa de Negociação Política da Irmandade Rondônia - Beni, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Confucio Aires Moura Governador do Estado de Rondônia e a Excelentíssima Senhora Ingrid Loreto Zabala Escobar - Secretária de Departamental do Beni, na cidade de GuajaráMirim, em 15 de agosto de 2016.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 24 de agosto de 2016. Deputado MAURÃO DE CARVALHO Presidente ALE/RO Major Amarante 390 Arigolândia Porto Velho|RO. Cep.: 76.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br DEPUTADOS ESTADUAIS Unidos com o Povo