Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 638, de 4 de maio de 2016
Lei nº 638/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Altera o Decreto Legislativo n° 611, de 21 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14, combinado com os artigos 166 e 167 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10.
A Ementa e o artigo 1° do Decreto Legislativo n° 611, de 21 de outubro de 2015, que "Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Confúcio Aires Moura, Governador do Estado de Rondônia, passam a vigorar da seguinte forma:
"Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Confúcio Aires Moura, Governador do Estado de Rondônia.
Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CONFÚCIO AIRES MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia."
,
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ,
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 4 de maio de 2016.
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