Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 627, de 30 de março de 2016
Lei nº 627/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3° do Decreto Legislativo n° 591/2015, que "Cria a Medalha do Mérito Legislativo, e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § IOdo artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto:
Art. 1.
O parágrafo único do art. 3° do Decreto Legislativo n° 591, de 20 de maio de 2015, que "Cria a Medalha do Mérito Legislativo, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° .
Parágrafo únicoO projeto será apreciado em turno único com votação simbólica, sendo aprovado por maioria de votos."
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data çle sua publicação.
, ASSEMBLEIA LEGISLATIV
I
Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br
Assembleia Legislativa de Rondônla