Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 594, de 24 de junho de 2015
Lei nº 594/2015
1943 RONDÔNIA 1981
Autor Dep. Rosangela Wonadon
D. O. 103 de 29/06/2015 Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO N° 594, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Concede o Título Honorífico de Honra ao ex-Governador Angelo Angelin.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1º do artigo 14, combinado com os artigos 166 e 167 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao ex-Governador ANGELO ANGELIN, pela integração do Estado de Rondônia ao processo de redemocratização nacional, no biênio 1985-1986.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 24 de junho de 2015. Deputado MAURÃO DE CARVALHO Presidente - ALERO = Rua Major Amarantes, 390 - Arigolândia - Porto Velho - RO CEP: 76801-911 - Fones: (69) 3216-2800 / 3216-2824 - site: www.ale.ro.gov.br