Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 475, de 1 de agosto de 2013
Lei nº 475/2013
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Aprova o nome do Senhor Benedito Antônio Alves para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos da alínea "a" do inciso XXIV do artigo 29 da Constituição Estadual combinado com alínea "g" do inciso I do Parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor BENEDITO ANTÔNIO AL VES para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1° de agosto de 2013.
Deputado MAU Presidente