Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 470, de 26 de junho de 2013
Lei nº 470/2013
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Aprova a nomeação do Senhor Antônio Fontoura Coimbra no cargo de Defensor Público-Geral do Estado.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte DecretoLegislativo:
Art. 1.
Fica aprovada a nomeação do Senhor ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA no cargo de Defensor Público-Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 26 de junho de 2013.
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