Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 463, de 16 de abril de 2013
Lei nº 463/2013
f~~:ruv
, D. h.·. 051
--aavõ l dejlj1iL./~oI3 J .1........ .. _·_~r~'-----""":""'r'--r. ..'·
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Revoga o Decreto Legislativo n° 460, de 10 de abril de 2013.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto Legislativo n° 460, de 10 de abril de 2013.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 16 de abril de 2013.