Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 449, de 7 de novembro de 2012
Lei nº 449/2012
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major PM Luiz Cesar Vivi.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § IOdo artigo 14 do Regimento Interno. promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedida Medalha do Mérito Legislativo ao Major PM Senhor LUIZ CESAR VIVI, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 7 de novembro de 2012.