Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 444, de 29 de agosto de 2012
Lei nº 444/2012
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Dr. Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
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}~\Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Dr. JOSÉ AUGUSl,'O DELGADO, Ministro A~entado do Superior Tribunal de Justiça - SIJ, em reconhecimen o aos rel vantes serviços prestados ao Estado de dô ,. "'\ \ R on oma. .
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 29 de agosto de 2012.
Deputado HERM
Presidente - ~1.urJL'"