Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 3618, de 20 de maio de 2026
Lei nº 3618/2026
RONDONIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A amiga do rondoniense Autor Dep. Del. Lucas DO-e-ALE nº 93 de 21/05/26 DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.618, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.942, de 17 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto Legislativo nº 2.942, de 17 de setembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 20 de maio de 2026. Deputado ALEX REDANO Presidente ALE/RO PALÁCIO MARECHAL RONDON Av. Farquar. 2562 Olaria Porto Velno RO CEP: 76801-189 ATENDIMENTO, (69) 5P 6-1200 CNP 04.70-1.68170001 68