Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 3304, de 1 de abril de 2026
Lei nº 3304/2026
RONDONIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A amiga do rondoniense Autor Dep. Alex Redano DO-e-ALE nº 61 de 01/04/26 DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.304, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.899, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica revogado na sua integralidade o Decreto Legislativo nº 2.899, de 9 de setembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1º de abril de 2026. Cat Deputado ALEX REDANO Presidente ALE/RO PALÁCIO MARECHAL RONDON Av. Farquar. 2562 Olaria Porto Velho-RO CEP: 76801-189 ATENDIMENTO: (69) 3218-1400 CNPJ: 04.7941.681/0001-68