Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 32
Lei nº 32/1988
Aprova o nome do Dr. Evaldo Lopes de Alencar para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que, a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do § 1º do Art. 204 da Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 1985 e eu promulgo o seguinte Decretou Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Dr. Evaldo Lopes de Alencar para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 30 De novembro de 1987
Deputado Sidney Guerra
Presidente