Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 29
Lei nº 29/1987
Aprova o nome do Sr. Rochilmer Mello da Rocha para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso VIII, do Art. 138 do Regimento Interno e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Sr. Rochilmer Mello da Rocha para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 9 de setembro de 1987.
Deputado Sidney Guerra
Presidente