Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 277, de 13 de maio de 2009

Lei nº 277/2009

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I ASSEMBLÉIA LEGISLATlVA

Aprova o nome do Senhor Carlos Alberto Biazi para o cargo de Defensor PúblicoGeral.

O PRESIDENTE DA ASSEl\1BLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE

RONDÔNIA decreta:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, nos termos da alínea"g" do inciso I do Parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, em conformidade com a alínea "e" do inciso XXIV do artigo 29 da Constituição Estadual, e eu, Presidente Neodi Carlos Francisco de Oliveira, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor CARLOS ALBERTO BIAZI para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV 13 de maio de 2009.

Deputado Neodi C os

President

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