Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 273, de 12 de dezembro de 2008

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ESTADO DE RONDÔNIA

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Ramiro Eustáquio Viera Sobrinho.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA decreta:

Faço saber que a Assembléia Legislativa, com fulcro no Decreto Legislativo n° 155, de 27 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto n? 165, de 28 de julho de 2003, decretou, e eu, N eodi, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art, 10. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Capitão PM RAMIRO EUST ÁQUIO VIEIRA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.