Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 26, de 23 de novembro de 1986
Lei nº 26/1986
Concede o título de Cidadão do Estado de Rondônia ao ex-Governador do Estado, Jorge Teixeira de Oliveira.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso XI, do Art. 138 do Regimento Interno e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.
Fica concedido o título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Sr. Jorge Teixeira de Oliveira, ex-Governador do Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 02 de abril de 1986.
DEPUTADO AMIZAEL SILVA Presidente