Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2476, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 2476/2023
RONDONA Autor Dep. Cássio Góis e Jean Mendonça DO-e-ALE nº 226 de $4/12/23 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.476, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.473, de 12 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto Legislativo nº 2.473, de 12 de dezembro de 2023.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 14 de dezembro de 2023. Deputado MARCELO CRUZ Presidente-ALE/RO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA HARMONIA E DEFESA DO RONDONIENSE Av. Faquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CEP: 76.801-189 - Fone: (69) 3218-5605 - 5645 | www.al.ro.leg.br