Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 24
Lei nº 24/1986
Concede o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Desembargador Francisco César Soares Montenegro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso XI, do Art. 138 do Regimento Interno e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.
Fica concedido o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Desembargador Francisco César Soares Montenegro.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 01 de dezembro de 1986.
DEPUTADO AMIZAEL SILVA
Presidente