Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 236, de 12 de dezembro de 2007
Lei nº 236/2007
ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora Maria da Penha Fernandes.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE
RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do
unico
Art. 1.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora Maria da Penha Fernandes, pela relevante colaboração à sociedade brasileira, em especial as mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 12 de dezembro de 2007.
I