Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 233, de 21 de novembro de 2007
Lei nº 233/2007
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ESTADO DE RONDÔNIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente PM Augusto Prudente de Almeida.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa, com fulcro no Decreto Legislativo n ° 155, de 27 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto n" 165, de 28 de julho de 2003, decretou, e eu, Neodi Carlos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tenente PM Augusto Prudente de Almeida.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 21 de novembro de 2007.
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