Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 231, de 7 de novembro de 2007
Lei nº 231/2007
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ESTADO DE RONDÔNIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
. Concede Título de Honra ao Mérito, em homenagem póstuma, ao Doutor Ricardo Antonio Santana de Aguiar.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RON-
DÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Neodi Carlos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10.
Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, em homenagem póstuma, ao Procurador do Estado Doutor Ricardo Antonio Santana de Aguiar.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 7