Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 229, de 14 de setembro de 2007
Lei nº 229/2007
ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RON-
DÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Neodi Carlos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,14 de setembro de 2007.