Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2266, de 7 de junho de 2023
Lei nº 2266/2023
00000 Autor Dep. Ismael Crispi DO-e-ALE nº 201 de 13/06/23 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.266, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Revoga o Decreto Legislativo nº 4, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos
termos do inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto Legislativo nº 4, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 7 de junho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA HARMONIAL DELETE Deputado MARCELO CRUZ Presidente ALE/RO Av. Farquar nº 2562, Bairro Olaria | Porto Velho | RO CEP: 76.801-189 | Fone: 69 3218.5605 | 5645 | www.al.ro.leg.br