Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2134, de 16 de fevereiro de 2023
Lei nº 2134/2023
1943 1981 RONDÔNIA Autor Mesa Diretora DO-ALE n° 28 de 16/02/23 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.134, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aprova a indicação do Dr. Fadrício Silva dos Santos para o cargo de provimento em comissão de Advogado-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada, em cumprimento aos termos da alínea "d", inciso XXIV do artigo 29 e do § 2º do artigo 252 da Constituição do Estado, a indicação do Dr. Fadrício Silva dos Santos para ocupar o cargo de provimento em comissão de Advogado-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 16 de fevereiro de 2023. Deputado MARCELO CRUZ Presidente ALE/RO Av. Faquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CEP: 76.801-189 - Fone: (69) 3218-5605 - 5645 | www.al.ro.leg.br