Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2071, de 15 de dezembro de 2022
Lei nº 2071/2022
1943 1981 RONDONIA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova a indicação do Senhor Jailson Viana de Almeida para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada, em cumprimento aos termos da alínea "a", inciso XXIV, do artigo 29 da Constituição Estadual, a indicação do Senhor Jailson Viana de Almeida para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 15 de dezembro de 2022. Deputado ALEX REDANO Presidente ALE/RO