Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 204, de 30 de dezembro de 2004

Lei nº 204/2004

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Art. 1.

Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado referente ao exercício de 1990.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vi r n data de sua publicação.

Remissões do artigo