Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 199, de 8 de outubro de 2004
Lei nº 199/2004
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ESTADO DE RONDÔNIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Concede o título honorífico de Honra ao Mérito ao Embaixador José Maurício Bustani.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Carlão de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I ". Fica concedido o título honorífico de Honra ao Mérito ao Embaixador José Maurício Bustani.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra e v· or na data de sua publicação.
I