Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 179, de 10 de setembro de 2003
Lei nº 179/2003
Concede a Medalha do Mérito Legislativo in-memoriam ao exGovernador do ex-Território Federal de Rondônia, Paulo Nunes Leal.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa, com fulcro no Decreto Legislativo n° 155, de 27 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto Legislativo n° 165, de 28 de julho de 2003, decretou, e eu, Carlão de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo in-memoriam ao ex-Governador do ex-Território Federal de Rondônia, Paulo Nunes Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao Poder Legislativo.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 10 de setembro de 2003.
Deputado Carlão de Oliveira
Presidente