Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1661, de 20 de abril de 2022
Lei nº 1661/2022
1943 1901 RONDÔNIA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.661, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT PM Kátia Christina Cruz da Silva.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso IX do § 1º do artigo 14, do Regimento Interno e do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015, alterado pelos Decretos Legislativos nº 627, de 30 de março de 2016, nº 647, de 24 de agosto de 2016, nº 1.124, de 23 de outubro de 2019 e nº 1.503, de 23 de novembro de 2021, promulga o seguinte Decreto Legislativo: