Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 135, de 30 de abril de 1997
Lei nº 135/1997
~I
ESTADO DE RONDÔNIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Aprova o nome do Senhor lVO SCBERER para ocupar o cargo de Procurador Geral de Justiça.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alinea "g" do inciso I do Art. 166 do Regimento Interno, em conformidade com a alínea "c" do inciso XXIV do Art. 29 da Constituição Estadual, e eu, Marcos Donadon, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10.
- Fica aprovado o nome do Senhor IVO SCHERER para o cargo de Procurador Geral de Justiça.
to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
ril de 1997.