Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1284, de 18 de agosto de 2021
Lei nº 1284/2021
1943 W RONDONIA 1981
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.284, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Aprova a indicação do Sr. Paulo Higo Ferreira de Almeida para o Cargo de Provimento de DiretorGeral do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do
inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, c/c do artigo 11, § 7º da Constituição Estadual, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada, em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso XXIV, alínea "d", da Constituição Estadual, a indicação do Sr. PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA, sabatinado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, para ocupar o cargo de DiretorGeral do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 18 de agosto de 2021. Deputado ALEX REDANO Presidente ALE/RO - Av. Farquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CED. 76001100 1601 2010 Cor CARL...