Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1246, de 30 de junho de 2021
Lei nº 1246/2021
1943 RONDONIA 1981
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Autor MESA DIRETORA ALE
D. n° 116 de 12 107121 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.246, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Aprova a indicação da Senhora Valkiria Maia Alves Ameida para o cargo de Perito do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia-MEPCT/RO. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada, em cumprimento aos termos do artigo 9º da Lei nº 3.784, de 5 de abril de 2016, combinado com a alínea "d", inciso XXIV do artigo 29 da Constituição Estadual, a indicação da Senhora VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA para o cargo de Perito do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia-MEPCT/RO.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 30 de junho de 2021. Deputado ALEX REDANO Presidente-ALE/RO Av. Faquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CEP: 76.801-189 - Fone: (69) 3218-5605-5645 | www.al.ro.leg.br