Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1245, de 30 de junho de 2021
Lei nº 1245/2021
1943 1981 RONDÔNIA Autor MESA DIRETORA
D. 116 de 1º 107121 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. DECRETO LEGISLATIVO N° 1.245, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Aprova a indicação da Senhora Ana Valeska Duarte para o cargo de Perito do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia-MEPCT/RO. 0 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada, em cumprimento aos termos do artigo 9º da Lei nº 3.784, de 5 de abril de 2016, combinado com a alínea "d", inciso XXIV do artigo 29 da Constituição Estadual, a indicação da Senhora ANA VALESKA DUARTE para o cargo de Perito do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia-MEPCT/RO.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 30 de junho de 2021. Deputado ALEX REDANO Presidente ALE/RO 1- Av. Faquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CEP: 76.801-189 - Fone: (69) 3218-5605 - 5645 | www.al.ro.leg.br