Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 115, de 26 de abril de 1995
Lei nº 115/1995
Aprova o nome do Senhor TELMO FORTES para o cargo de Procurador Geral de Justiça.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea “g” do inciso I do art. 166 do Regimento Interno, em conformidade com a alínea “c” do inciso XXIV do Art. 29 da Constituição Estadual, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor TELMO FORTES para o cargo de Procurador Geral de Justiça.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 26 de abril de 1995.