Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 11
Lei nº 11/1985
Aprova o nome do Vereador José Alves Vieira Guedes para ocupar o cargo de Prefeito Municipal de Porto Velho.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que, a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do
Art. 30.
, inciso XII, alínea a, da Constituição do Estado de Rondônia e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Vereador José Alves Vieira Guedes para ocupar o cargo de Prefeito Municipal de Porto Velho.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em Porto Velho, 29 de maio de 1985.
DEPUTADO AMIZAEL SILVA
Presidente