Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1052, de 2 de maio de 2019
Lei nº 1052/2019
1943 1981 RONDONIA Autor LAENTE COMES D.O. n° 5 de 8 15 114 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO N° 1.052, DE 2 DE MAIO DE 2019.
Aprova a indicação de nome sabatinado para o cargo de Provimento em Comissão de Advogado Geral.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso V do artigo 135, Regimento Interno, decreta:
Art. 1.
Fica aprovado, em comprimento aos termos do artigo 29, inciso XXIV, "d" o candidato Sr. Walter Matheus Bernardino Silva, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Advogado Geral a ser sabatinado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, nos termos do § 2º do Art. 252, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Ficam nos termos do artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99, convalidados os atos até então praticados pelo Advogado Geral de que trata o artigo 1°.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 2 de maio de 2019. Reeki Deputado LAERTE GOMES Presidente - ALE/RO Major Amarante 390 Arigolândia Porto Velho|RO. Cep.: 76.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br DEPUTADOS ESTADUAIS Unidos com o Povo Assembleia Legislativa de Rondônia