Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 1034, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 1034/2018
1943 RONDONIA 1981
Autor Dep. Maura di Carballo D.O. n° 210 de 13/12/2018 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia DECRETO LEGISLATIVO N° 1.034, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Suspende a execução das Leis n° 3.679, de 30 de novembro de 2015, nº 3.935, de 28 de novembro de 2016, n° 4.008, de 28 de março de 2017, n° 3.522, de 24 de março de 2015, da Lei nº 1.252, de 11 de novembro de 2003, do inciso VI, do § 4º e da expressão "Guarda de Portaria" do inciso VIII, do artigo 8º da Lei n° 3.350, de 24 de março de 2014 e da Lei n° 3.580, de 7 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
artigo 29 da Constituição Estadual, a execução: I - da Lei nº 3.679, de 30 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Manejo em pequenas propriedades rurais e áreas de posses rurais e dá outras providências."; II da Lei nº 3.935, de 28 de novembro de 2016, que "Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável."; - III da Lei nº 4.008, de 28 de março de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 3.522, de 24 de março de 2015, e dá outras providências."; - IV da Lei nº 3.522, de 24 de março de 2015, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.252, de 11 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias e cooperativas de créditos do Estado de Rondônia."; Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelhoIRO. Cep. 76.801-911169 3216.2816 www.ale.ro.gov.br DEPUTADOS ESTADUAIS Unidos com o Povo Assembleia Legislativa de Rondônia
1943 RONDONIA 1981 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia V da Lei nº 1.252, de 11 de novembro de 2003, que "Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias do Estado de Rondônia."; = VI do inciso VI, do § 4° e da expressão "Guarda de Portaria" do inciso VIII, do
artigo 8º da Lei nº 3.350, de 24 de março de 2014, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências."; e = VII da Lei nº 3.580, de 7 de julho de 2015, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014."