Rondônia
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 103
Lei nº 103/1994
Concede título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Ricardo Pinto Pinheiro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea j, inciso I, do Art. 166 do Regimento Interno e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. Ricardo Pinto Pinheiro.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 24 de fevereiro de 1994.
Deputado SILVERNANI SANTOS
Presidente