Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9973, de 11 de junho de 2002
Decreto nº 9973
e
Promove “Post Morten” Delegado de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, considerando a decisão do Conselho Superior de Polícia Civil, nos autos do Processo nº 028/98/CONSUPOL/SSP/RO, e com base no artigo 31, inciso 1, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993, bem como no Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoção,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido “Post Morten” o servidor JOSÉ CARLOS DIAS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 3º Classe, cadastro nº 71011-3, para a Classe Especial, falecido em 3 de agosto de 1999
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2002, 114º da República.
EABREUBIANCO e
Governador
Pubicioo o raio Oficial nºL oo! do dia 53 (ot do= 5 a