Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9962, de 29 de maio de 2002
Decreto nº 9962
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Dispõe sobre o horário do expediente nos dias 3 e 13 de junho de 2002, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
incisos V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O horário do expediente nas repartições públicas do Poder Executivo, nos dias 3 e 13 de junho de 2002, será das 12:00 às 19:00 horas, à exceção dos órgãos que desempenham atividades essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de Maio de2002, 114º da República.
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Coordenador-Geral de Apoio à Governadoria