Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9939, de 15 de maio de 2002
Decreto nº 9939
DECRETO N.º 9939, DE I5DE MAIO 2002.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e, 1501.1261/2002,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedida redução em 50% ( cinquenta por cento ) da carga horária e remuneração do servidor José Roberto Pereira Damasceno, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300027969, lotado na Secretaria de Educação, no município de Porto Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2002, 114º da República.
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Publicado: no Diário Oftelal
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