Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9938, de 15 de maio de 2002
Decreto nº 9938
DECRETO N.º 9938, DE 15 DE MAIO 2002.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e, 1501.5250/2001,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedida redução em 50% ( cinquenta por cento ) da carga horária e remuneração do servidor Marcos Nunes de Assis, ocupante do cargo de Professor Nível II, matrícula nº 300036365, lotado na Secretaria de Educação, no município de Porto Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2002, 114º da República.
S EU BIANCO ” ”
Mosreenndlon
Publicado no Diário Oficial . 2 UARA, do dia 15 10G 10% EN